Aberto prazo para não comparecimento à prova do XXXII Exame de Ordem Unificado

O requerimento deve ser feito por meio de link específico, acesse aqui, no período entre 17h do dia 15 de julho de 2021 e 17h do dia 17 de julho de 2021. 

37º Exame de Ordem: resultado após recurso

OAB fará prova objetiva de segundo exame no dia 19 de agosto

OAB-SP adia resultado do Exame de Ordem 129

Habeas corpus. Homicídio doloso.

Ordem concedida.

Negado pedido para suspensão de depósito pericial em razão de perda de receita provocada pela pandemia

A Decisão foi unânime.

Irregularidade de representação. Outorgante estranho à sociedade.

Na hipótese em questão, deixou a parte recorrente de atender a um dos pressupostos subjetivos (ou intrínsecos) de admissibilidade do recurso, qual seja: a representação processual. Agravo de petição não conhecido.

Guerra das vacinas pode parar no Supremo

Avaliação é da advogada Mérces da Silva Nunes, especialista em Direito Médico.

Correção e juros de mora em precatórios são tema de repercussão geral

O STF reconheceu a repercussão geral de um recurso relativo à incidência de juros e correção monetária em precatórios

Acusada de provocar incêndio em residência de ex-namorado tem condenação mantida

A pena foi fixada em 4 anos e 20 dias de reclusão, mais multa.

Não se aplica a teoria do fato consumado a candidato que participa de concurso público amparado por decisão judicial

O candidato apelou ao TRF da sentença que havia julgado improcedente o pedido de anulação do ato de desligamento do Curso de Formação Profissional, referente à segunda etapa do concurso público para provimento de cargo de agente da Polícia Federal.

Habeas corpus. Receptação qualificada. Prisão cautelar. Pedido de liberdade provisória indeferido.

Projeto regulamenta direito de greve no serviço público

Revelia no processo penal brasileiro

que poderia até culminar com a decretação da prisão do acusado[1]. Demais disso, sua ausência

A história da raça

2019, a American Association of Physical Anthropologists[1] declarou: "A crença em "raças" como

Cuidadora perde ação após atraso de nove minutos para audiência virtual

Audiência já tinha sido encerrada, e lei não prevê tolerância para atraso

Exame sem idade gestacional inviabiliza pagamento de indenização estabilitária a auxiliar de limpeza

Não foi possível demonstrar que ela estava grávida ao ser dispensada.

Cálculo de honorários deve incluir dano moral somado ao valor da obrigação de fazer imposta a plano de saúde

A Decisão é da Terceira Turma.

Prazo para contestar falência conta da publicação da sentença, não da relação de credores

O termo inicial da contagem do prazo para interposição do agravo de instrumento contra a sentença que decreta a falência é a data da publicação desta no Diário Oficial, e não a da publicação do edital com a relação dos credores.

Segunda Turma assegura direito de defesa a deputado que responde por improbidade administrativa

A decisão foi unânime.